O Plano de Previdência dos funcionários municipais de Florianópolis continua sendo o assunto principal a ser discutido na Câmara da Capital.
Para relembrar como tudo começou, o vereador Bruno Ziliotto (PT) fez uma apresentação no plenário da Casa na sessão de terça-feira, 8, mostrando o porquê a Previdência Municipal chegou num ponto que já não tem mais condições de absorver todos os aposentados.
Segundo a pesquisa do vereador, o Fundo de Previdência foi criado em 1999 pela ex-prefeita Ângela Amin (PP) através da Lei Complementar 5.494/99. O que era para ser um benefício, ou a ser um problema desde aí, pois o fundo surge sem nenhum aporte financeiro da Prefeitura, o que deu início a um rombo que ao longo dos anos teve que ser gerido.
Em 2004, dois meses antes de terminar o seu mandato como prefeita, Ângela Amin aplica 98% do valor do fundo dos funcionários no Banco Santos, o que na época era a quantia de R$ 18,6 milhões. Estranhamente, um mês depois o banco pede falência e o processo corre até hoje na justiça para tentar reaver a quantia.
Já em 2006, na gestão de Dário Berger (PSDB), a istração municipal transferiu da conta do Regime Próprio de Previdência Social R$ 5,4 milhões para a conta da Prefeitura e, em seguida, foi aprovado uma lei no legislativo parcelando a devolução desses valores para a Previdência Municipal.
Também na gestão de Dário, em 2008, a istração municipal fez uma nova transferência do Fundo Previdenciário dos Funcionários para o caixa da Prefeitura no valor de R$ 30 milhões, mas até hoje esse valor não foi devolvido ao fundo, segundo o vereador Zoliotto.
Diante da dificuldade de se manter a Previdência Municipal, em 2009 o prefeito Dário Berger cria a Lei Complementar 349/2009, que revogaria a LC 5.494/99, criada por Ângela Amin. Essa nova lei aumentaria a taxa de contribuição de 8% para 11% com a promessa de terminar com o déficit nas contas.
Já durante os quatro anos da gestão do prefeito Cesar Souza Jr. (PSD), foram encaminhados para a Câmara de Vereadores oito pedidos de parcelamento da contrapartida patronal. Segundo o vereador petista, nenhum deles foi pago e o prefeito deixou a Prefeitura devendo ao Fundo Previdenciário o valor de R$ 50 milhões.
Já em 2017, logo que assumiu, o ex-prefeito Gean Loureiro (PMDB) encaminhou para o legislativo o pedido de parcelamento dos R$ 50 milhões deixados pela istração anterior e solicitou também o parcelamento da contrapartida patronal da sua istração.
Em 2020, o ex-prefeito Gean enviou para a Câmara em regime de urgência uma nova lei pedindo o aumento da contribuição de 11% para 14%, dizendo que precisava equilibrar o déficit e se adequar a Reforma da Previdência Federal.
No ano de 2021, Loureiro encaminhou para o legislativo o Projeto de Lei Complementar 1877, que criaria o Regime de Previdência Complementar para os servidores da Prefeitura de Florianópolis. Na prática, o servidor só poderá se aposentar com o valor do teto do INSS, independente de quanto ele contribua durante o período da ativa. Se quiser se aposentar com mais, terá que pagar a previdência complementar criada pelo ex-prefeito.
MAIS ALTERAÇÕES
No dia 12 de fevereiro deste ano a Prefeitura de Florianópolis entregou para a Câmara o novo projeto da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.
Segundo o prefeito Topázio Neto (PSD), as mudanças têm como objetivo principal reduzir a projeção do rombo previdenciário dos próximos anos, que é de aproximadamente R$ 8 bilhões por mês, o que dá algo em torno de R$ 130 milhões ao ano. Segundo a prefeitura, o pacote deve resultar em uma economia de R$ 2 bilhões nos próximos anos e na reversão dos outros R$ 6 bilhões da dívida.
A principal mudança na reforma proposta pelo prefeito é no tempo de contribuição, que antes era de no mínimo 10 anos, e agora ará a ser de no mínimo 25 anos. A idade mínima para se aposentar com 100% do valor muda para as mulheres. Hoje, a idade mínima para elas é de 60 anos e, com a nova proposta, ará para 62 anos de idade. Já a idade mínima dos homens continuará sendo de 65 anos.
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