Entidades do setor audiovisual se reuniram no Rio de Janeiro e declararam apoio ao substitutivo do Projeto de Lei 2.331/2022, que estabelece uma alíquota de 6% sobre o faturamento das plataformas de streaming no Brasil. O novo texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tem como base a versão aprovada no Senado, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), e é visto como ponto de consenso entre os representantes do setor.
O substitutivo propõe a criação do Marco Legal do Streaming, com medidas como cotas de conteúdo nacional nos catálogos e a aplicação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) ao segmento, estabelecendo regras de financiamento para a produção audiovisual brasileira.
A proposta prevê que parte da arrecadação com a nova Condecine seja destinada diretamente à produção nacional. A expectativa das entidades é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.
“É necessário reconhecer e contribuir com o esforço e o trabalho de construção de consensos. O setor precisa ter um Marco Legal e este deve contemplar todos os atores envolvidos”, afirmou André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo.
Na nota conjunta, as entidades afirmam que o substitutivo “engloba as principais necessidades da área e cria bases para o consenso e a efetivação do Marco Legal do Streaming”, além de destacar que o texto “começa a criar consensos no audiovisual brasileiro”. (propmark)
