Nesta semana, a Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, notificou a empresa Uber por problemas relacionados à viagens solicitadas com pagamento confirmado e que estariam sendo canceladas pelos motoristas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o motorista não tem o direito de efetuar esse cancelamento, já que ele causa prejuízos ao usuário.
As notificações emitidas foram de ofensa ao direito de informação, onerosidade excessiva, recusa na prestação de serviços mediante pronto pagamento e elevação sem justa causa no preço do serviço ao consumidor.
O Procon Municipal solicitou à empresa que enviasse explicações sobre o tema, porém não considerou válidas as justificativas apresentadas. A Uber afirmou que é direito dos motoristas efetuar cancelamento e que o número de viagens canceladas pelos motoristas era baixo, sem precisar a quantidade.
“Causa perplexidade uma empresa de tecnologia com o tamanho da Uber não conseguir informar um simples dado. Além disso, esses cancelamentos descumprem as normas do Código de Defesa do Consumidor, já que afetam diretamente seus compromissos, seja o retorno para sua residência ou uma consulta médica com horário marcado”, ressaltou o secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Eradio Manoel Gonçalves.
O órgão ainda determinou que a Uber apresentasse o faturamento bruto dos últimos 12 meses para subsidiar um possível arbitramento de multa.
