A reedição de uma medida provisória que desfaz a decisão do Congresso Nacional, que buscava desonerar a folha de pagamento, foi assinada pelo presidente Lula no fim de 2023. Com isso, o partido Novo ingressou na terça-feira, 9, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para tentar cancelar a medida do presidente da República.
Segundo membros do partido Novo, a expedição da medida provisória não preenche os requisitos formais, fere o princípio da separação dos poderes e ainda traz consequências econômicas graves, principalmente nos 17 setores atingidos por essa decisão.
“Qualquer medida provisória precisa respeitar as medidas de relevância e urgência. Essa desoneração da folha, que já vem sendo operada há anos, não possui nenhuma urgência. Outra situação, no quesito econômico, é a esquerda achar que esses R$ 9 bilhões que vão sair da iniciativa privada para o setor público não terão consequência nenhuma. É óbvio que quando se coloca mais custos e impostos, se desincentiva o empreendedorismo, gerando desemprego no curto prazo e queda de arrecadação no médio e longo prazo” destacou o Deputado Gilson Marques (Novo).
Marque diz também que a prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. “O presidente vetou e novamente o legislativo e derrubou o veto. Essa MP é uma afronta à democracia e isso precisa ser corrigido pelo STF. Além disso, é uma forma do NOVO fazer pressão para que o senador Rodrigo Pacheco devolva essa MP, que seria uma outra forma de se resolver a questão”, enfatizou Gilson.
O assunto promete ainda dar muito pano para a manga, mas até que a oposição consiga novamente barrar a decisão do presidente Lula e do ministro da economia, Fernando Haddad (PT), 17 setores terão aumento de impostos diretamente na folha de pagamento de seus funcionários.
