Com a participação de lideranças do mercado publicitário, entre elas a FENAPRO (Federação Nacional das Agências de Propaganda), a Câmara dos Deputados realizou ontem, 7, um evento de comemoração dos 15 anos da criação da Lei 12.232/10, com o objetivo de reconhecer os avanços promovidos pela legislação no campo das contratações públicas de publicidade.
O impacto sobre as licitações do setor foi muito positivo, em termos de transparência, isonomia e da profissionalização do setor. A Lei 12.232 criou um modelo próprio para licitação de serviços de publicidade, estabelecendo parâmetros claros para a contratação de serviços de publicidade, tanto no setor público quanto no privado, trazendo mais segurança jurídica e respeitando as especificidades do mercado publicitário.
“A Lei 12.232 foi um marco para o setor de publicidade, contribuindo para termos licitações mais sguras, adequadas ao perfil da atividade e, principalmente, das boas práticas de comunicação institucional “, afirma Daniel Queiroz, presidente da Fenapro, que participou do evento.
A sessão solene, aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniu outros importantes representantes do setor publicitário como o Sinapro/DF – que integra o ecossistema da FENAPRO –, CENP, ABAP e Conselho das SECOM’S Estaduais.
