A Secretaria de Receita da Prefeitura de São José comemora o trabalho feito no ano de 2023. De acordo com o secretário Constâncio Maciel Neto, a receita municipal teve avanços significativos que impulsionaram o crescimento econômico da cidade.
De acordo com a secretaria, houve aprimoramento no ambiente de negócios que melhorou a arrecadação dando ênfase na simplificação em práticas fiscais orientadoras.
Segundo Maciel, essas práticas foram planejadas desde 2021, quando foi iniciado um processo de integração com o sistema Redesim, que facilitou e acelerou o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, e a simplificação do processo financeiro da Prefeitura.
“Em apenas dois anos São José realizou uma transformação em seu ambiente empresarial, refletindo não só compromisso com o desenvolvimento econômico, mas também posicionando o município como um exemplo de inovação e eficiência istrativa”, apontou o secretário da Receita.
Automação do Cadastro Econômico
Dede junho de 2023, foram realizadas 4.860 cadastros automáticos e um total de 11.906 no ano, sem necessidade de intervenção humana. Isso só foi possível pela automatização do sistema, eliminando burocracias pós-CNPJ e facilitando a emissão de notas fiscais. Os dados agora são importados diretamente da Junta Comercial
Desde junho de 2023, 8.666 protocolos de baixo risco foram deferidos automaticamente, incluindo inscrições e alterações empresariais. A Lei de Liberdade Econômica Municipal isentou empresas de baixo risco de São José do Alvará de Funcionamento, exigindo apenas a Inscrição Municipal.
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
O Programa de Parcelamento Incentivado surgiu para regularizar as dívidas tributárias dos cidadãos, dando a oportunidade de se reduzir os juros em até 100%, de acordo com a forma de parcelamento que optou.
Com o endividamento aumentando 42% pós-pandemia, tornou-se crucial para contribuintes afetados regularizarem dívidas, contribuindo para a recuperação municipal.
A meta da Secretaria da Receita de São José é buscar a reestruturação do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI); organização dos endereços para ter conformidade com os CEPs; a correção dos cadastros imobiliários; garantir a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS); desenvolver um convênio para evitar a emissão indevida de Dívidas Ativas (CDAs); parceria com a Secretaria de Finanças para orientação sobre o ISS aprimorando os processos licitatórios, entre outras atividades.
