A decisão da Câmara dos Deputados, que nesta quarta-feira (30) rejeitou a proposta de taxação sobre grandes fortunas, revela uma lamentável falta de compromisso com a equidade tributária e com o combate às desigualdades econômicas no Brasil. A medida, que visava cobrar impostos sobre patrimônios acima de R$ 10 milhões, poderia gerar uma arrecadação estimada de R$ 70 bilhões, recursos importantes em momentos críticos como o da reconstrução de áreas devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, 11 votaram contra a taxação. Esta posição é, no mínimo, preocupante. Deve-se considerar que a arrecadação proporcionada pela medida ajudaria a financiar políticas públicas e reduzir o impacto da carga tributária sobre os mais pobres. A polarização política, mais uma vez, pesa ao se posicionar contra o governo Lula e, ao defender os detentores de grandes fortunas, acaba dando um tiro no pé da população do país.
Esta votação deixa evidente a falta de compromisso de boa parte da bancada catarinense em promover uma justiça tributária que poderia beneficiar a maioria dos brasileiros e apoiar políticas públicas essenciais.
Autor da emenda, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apontou a necessidade de uma reforma tributária mais justa, em que aqueles que possuem maiores fortunas contribuam de forma proporcional. A proposta estabelecia alíquotas progressivas entre 0,5% e 1,5%, direcionadas a bens e direitos no Brasil e no exterior. Esse modelo já é adotado por outros países que enfrentaram o desafio de equilibrar suas economias e que, diferentemente do Brasil, priorizam a justiça tributária.
A posição de figuras públicas, como a economista Esther Duflo, que defende a taxação global de grandes fortunas e o aumento dos impostos sobre multinacionais, reflete uma visão alinhada com a redistribuição de riquezas. O combate à pobreza e à desigualdade global a pela responsabilidade de bilionários e grandes corporações que, como argumenta Duflo, beneficiam-se de recursos e mercados globais e, por isso, têm a obrigação de contribuir para o desenvolvimento coletivo.
Ao rejeitarem a taxação sobre grandes fortunas, os deputados que se opam à medida demonstraram estar desalinhados com as necessidades de se ter um sistema tributário mais justo e progressivo. A decisão expõe uma mentalidade retrógrada, que protege o privilégio de uma minoria às custas de uma população que arca com uma alta carga tributária, em sua maioria regressiva, que penaliza desproporcionalmente os mais pobres.
No Brasil, o sistema tributário é predominantemente regressivo, o que significa que os impostos pesam proporcionalmente mais sobre os cidadãos de menor renda. Grande parte da arrecadação provém de tributos indiretos sobre consumo, como ICMS, PIS e Cofins, que incidem igualmente sobre todos os consumidores, independentemente de sua capacidade financeira. Consequentemente, famílias de baixa renda destinam uma parcela maior de seus ganhos ao pagamento desses impostos em comparação às famílias mais abastadas.
As rendas provenientes de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda no Brasil, o que beneficia, principalmente, os indivíduos de maior renda. Profissionais liberais e empresários frequentemente utilizam estratégias fiscais, como a “pejotização”, para reduzir sua carga tributária, pagando menos impostos do que trabalhadores assalariados com rendimentos equivalentes. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que os contribuintes mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados. Essa distorção reforça a necessidade de reformas que promovam maior equidade no sistema tributário brasileiro.
O Senado agora tem a responsabilidade de analisar a reforma tributária, considerando a inclusão de mecanismos que promovam uma distribuição mais equitativa dos tributos. É essencial que o Congresso Nacional demonstre coragem para implementar políticas mais justas, que impulsionem o desenvolvimento social e econômico, e priorize o interesse coletivo acima de privilégios de poucos.
O detalhamento dos votos entre os partidos foi o seguinte:
Votos contra a taxação: 11
- PL: 5 votos (Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Zé Trovão)
- MDB: 3 votos (Cobalchini, Luiz F. Vampiro, Pezenti)
- União Brasil: 1 voto (Fabio Schiochet)
- Cidadania: 1 voto (Carmen Zanotto)
- Novo: 1 voto (Gilson Marques)
Votos a favor da taxação: 3
- PT: 2 votos (Ana Paula Lima, Pedro Uczai)
- Republicanos: 1 voto (Jorge Goetten)
Votos a favor da taxação: 3
- PT: 2 votos (Ana Paula Lima, Pedro Uczai)
- Republicanos: 1 voto (Jorge Goetten)
