Por Janine Alves, economista, colunista de economia
Apesar de Santa Catarina ser o estado brasileiro com o maior número de decretos de calamidade entre 2013 e 2023 — com quase 57 mil desabrigados e 148 mortes por desastres naturais —, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil aplicou apenas 45,69% do orçamento disponível em 2024. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), áreas estratégicas como prevenção, resiliência e educação continuada ficaram praticamente sem execução — apenas R$ 30 mil foram usados dos R$ 3,11 milhões previstos para mitigação de riscos.
A baixa aplicação dos recursos levou o TCE/SC a determinar o monitoramento do órgão em 2025. Em tempos de emergência climática, não é razoável esperar que os resultados sejam diferentes quando a próxima chuva vier, se os investimentos em prevenção continuam sendo postergados por falta de prioridade na gestão pública.
Os recursos financeiros são limitados, mas as necessidades de investimento são ilimitadas. A partir disso, os governantes elegem suas prioridades, porém a urgência climática exige que ações de mitigação de enchentes sejam constantes. Mitigação, nesse contexto, significa adotar medidas que reduzam os impactos dos desastres antes que eles ocorram — como obras de drenagem, contenção de encostas, sistemas de alerta e educação para o risco.
Cabe ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), decidir se a Defesa Civil será ou não uma prioridade. Também cabe aos deputados e senadores exercer pressão para que isso aconteça — mas, sobretudo, é responsabilidade dos prefeitos monitorar as áreas de risco à população. Quando o risco é climático, todos devem estar do mesmo lado: o da mitigação e da prevenção. Nesse caso, recurso não investido se transforma em prejuízo certo. Não dá para reduzir o investimento e esperar que, na próxima chuva volumosa, os resultados sejam diferentes de mais uma catástrofe.
