A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou ontem, 13, um projeto de lei que pode banir o aplicativo TikTok do território norte-americano. A proposta prevê que, para continuar funcionando em smartphones no país, o app precisa ser vendido pela controladora chinesa ByteDance.
O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Na Câmara, recebeu 352 votos a favor e 65 contra. Houve uma união de forças entre deputados democratas e republicanos pela aprovação do projeto.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, a ByteDance terá um prazo de seis meses para vender o aplicativo. Os parlamentares norte-americanos argumentam que a rede social de vídeos curtos traz riscos à segurança nacional do país, uma vez que tem sede na China e o governo chinês poderia exigir a entrega de dados dos usuários.
A eventual proibição do TikTok nos Estados Unidos seguiria outras políticas adotadas pelo governo norte-americano contra empresas chinesas. Nos últimos anos, as fornecedoras Huawei e ZTE foram banidas das redes de telecomunicações do país, ao o que as exportações para a China de componentes para fabricação de semicondutores foram bloqueadas.
Controvérsia
O TikTok é usado por cerca de 170 milhões de norte-americanos. Apesar de o projeto ter sido aprovado na Câmara, não necessariamente será endossado pelo Senado, já que alguns senadores já manifestaram que são a favor de uma abordagem distinta para regular aplicativos de propriedade estrangeira.
Além disso, segundo a imprensa norte-americana, durante a votação na Câmara, várias dezenas de usuários do TikTok se manifestaram contra o projeto em frente ao Capitólio. Parlamentarem também receberam diversas ligações, sobretudo de adolescentes, que se opõem à legislação.
Até o momento, os posicionamentos do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do ex-presidente Donald Trump, que devem reeditar a disputa pela Casa Branca neste ano, seguem incertos a respeito do aplicativo.
Em busca da reeleição, Biden tem usado o TikTok para fortalecer a sua campanha junto aos eleitores mais jovens. No entanto, já indicou que ia o projeto caso chegasse à sua mão.
Donald Trump, por sua vez, tentou proibir o TikTok quando era presidente, mas foi impedido pelos tribunais – alguns de seus decretos foram derrubados pelo sucessor. Recentemente, o empresário tem adotado falas mais brandas sobre o banimento da rede social, citando, inclusive, que o norte-americano Facebook também é uma ameaça à segurança do país.
Consequências no Brasil
A princípio, a eventual aprovação da lei nos Estados Unidos “não teria o condão de causar efeitos extraterritoriais no Brasil”, diz Patricia Peck, CEO do escritório Peck Advogados.
No entanto, a advogada especializada em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança indica que “a aplicação da legislação americana no território brasileiro dependeria do preenchimento das regras de Direito Internacional, que exigem que a lei estrangeira não ofenda a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes”.
Na avaliação de Patricia, em caso de banimento da ferramenta nos Estados Unidos, pode haver uma “indisponibilidade momentânea global da plataforma”, como consequência de uma medida de sensibilização social, além de gerar discussões sobre danos aos negócios e aos criadores de conteúdo que usam o aplicativo como meio de obter renda.
*Texto de Eduardo Vasconcelos do Portal Tele.Síntese
