A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Florianópolis para 2025 acende o alerta sobre o endividamento do município. Dos R$ 3,99 bilhões previstos no orçamento total, R$ 343 milhões serão destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, representando 8,59% do orçamento municipal. Esse valor é 57,38% superior ao registrado em 2024, refletindo o aumento significativo dos encargos financeiros.
A vereadora Carla Ayres (PT) enfatiza que o aumento nos recursos destinados ao pagamento da dívida compromete o futuro de Florianópolis, superando os valores reservados para áreas essenciais como segurança pública, transporte, saneamento e habitação. Ayres também destacou que Florianópolis lidera o ranking das capitais mais endividadas do Brasil, com 66,6% da Receita Corrente Líquida comprometida, segundo o Tesouro Nacional.
A nota C atribuída à Capacidade de Pagamento (Capag) da cidade dificulta o o a financiamentos com garantia da União. Essa classificação equivale a uma situação de baixa credibilidade financeira, resultando em custos mais altos e restrições para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Os recursos reservados para a dívida superam os valores destinados a áreas essenciais, comprometendo a capacidade de investimentos necessários para a qualidade de vida dos cidadãos.
A LOA também prevê uma reserva de contingência de R$ 18,28 milhões para riscos fiscais. O debate sobre o equilíbrio entre o cumprimento das obrigações financeiras e os investimentos prioritários seguem como uma questão central para o futuro de Florianópolis.
Destaques da Lei Orçamentária de Florianópolis para 2025:
Orçamento Total:
- O orçamento total foi fixado em R$ 3,99 bilhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal (R$ 2,57 bilhões) e o Orçamento da Seguridade Social (R$ 1,42 bilhão).
Distribuição por áreas:
- Educação: R$ 1,01 bilhão (maior alocação).
- Saúde: R$ 692,29 milhões.
- Assistência Social: R$ 267,45 milhões.
- Segurança Pública: R$ 84,8 milhões.
- Saneamento: R$ 78,18 milhões.
- Habitação: R$ 5,16 milhões.
Encargos com a dívida:
- R$ 343 milhões destinados ao pagamento de juros e amortização, representando 8,59% do orçamento total e um aumento de 57,38% em relação a 2024.
Reserva de contingência:
- Um total de R$ 18,28 milhões foi alocado para lidar com riscos fiscais e ivos contingentes.
Flexibilidade na execução orçamentária:
- O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais e realizar remanejamentos para atender às necessidades emergentes, utilizando superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Prioridade para investimentos em andamento:
- Os investimentos em execução terão prioridade sobre novos projetos.
Capacidade de Pagamento e endividamento:
- A nota C na Capacidade de Pagamento do município reflete limitações na obtenção de novos financiamentos.
Esses dados reforçam o impacto do endividamento sobre as prioridades orçamentárias, ao mesmo tempo que destacam os desafios da istração municipal para equilibrar os gastos com áreas essenciais e o pagamento de dívidas.
